Quando vale a pena abrir uma ação judicial trabalhista
Quando o assunto é entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, sempre pinta aquela dúvida. Não é para menos: só em 2024 já rolaram mais de dois milhões de processos no Brasil, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho. Para ter uma ideia, as empresas desembolsaram quase 49 bilhões de reais em indenizações nesse período.
Os motivos mais comuns são aqueles velhos conhecidos de quem trabalha de carteira assinada: FGTS que nunca vê a cor do dinheiro, promessa de horas extras que não aparecem e demissão sem acertar tudo direitinho. Fora os casos de insalubridade e as multas quando a empresa não faz a demissão como manda o figurino.
Antes de entrar com um processo, vale aquele exercício de colocar tudo na balança. Não é só pensar no direito em si, mas também nos custos, nos prazos e nas particularidades de cada caso. A CLT protege bastante, mas cada situação tem seu detalhe. Procurar um advogado de confiança pode evitar dor de cabeça, principalmente para entender se realmente vale a pena e quais são as chances de ganhar.
Muita gente deixa de ir atrás dos direitos por medo da demora ou da burocracia. Mas se a situação apertar e o patrão pisar feio na bola, acionar a Justiça pode ser o jeito mais seguro. Só não vale decidir no calor do momento, porque processo trabalhista não é brincadeira.
Panorama dos processos trabalhistas no Brasil
Sabia que o Brasil lidera disparado o ranking mundial de processos trabalhistas? Pois é, segundo levantamento do Senado em 2017, quase 98% das ações desse tipo acontecem por aqui. Isso mostra que a relação entre patrão e empregado ainda tem muita coisa para ajustar. RH despreparado, desconhecimento das leis e até alguns “jeitinhos” acabam aumentando os conflitos.
Coisas como falta de registro de ponto, salário atrasado ou interpretação errada da CLT viram problema rápido. Para quem trabalha, sobra insegurança e aquele desgaste emocional de perder noite de sono. Para o lado das empresas, além do impacto financeiro, a produtividade vai para o espaço. Só em 2023, foram cerca de cinco mil novos processos por dia útil. É muita coisa.
Nos últimos anos, surgiram alternativas para tentar resolver os conflitos antes de chegar à Justiça. Acordos coletivos, mediação e conciliação estão cada vez mais comuns. Estudos do IBDT mostram que quase metade das brigas poderia ser resolvida antes de virar processo. Às vezes, só conversar já resolve muita coisa, igual briga de família que termina depois de uma boa conversa.
Como funciona a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho existe só para cuidar dessas tretas entre empregado e empregador. Lá vai desde discussão sobre verbas da rescisão até problemas com condições ruins de trabalho e descumprimento de contrato. O juiz analisa documentos, escuta testemunhas, vê provas – enfim, tenta entender o que realmente aconteceu.
O processo tem duas partes principais. Primeiro, o juiz julga o caso e dá a sentença. Se a empresa for condenada, entra a fase de execução, quando ela precisa pagar o que ficou decidido. Só em 2023, mais da metade dos processos chegou a essa etapa.
Durante tudo isso, vale para os dois lados: direito de defesa, prazos para apresentar recurso e possibilidade de fazer acordo em qualquer momento. Tem situação em que a própria empresa processa o ex-funcionário, como em casos de quebra de sigilo ou prejuízo proposital. Mas, no geral, o juiz usa a CLT e os acordos coletivos para decidir.
Saber como funciona cada etapa ajuda bastante. Assim, ninguém se perde nos prazos nem se surpreende com o andamento do processo.
Custos e impactos financeiros das ações trabalhistas
Entrar com processo na Justiça não é de graça e pode pesar no bolso. Tem as taxas judiciais, os honorários do advogado, possíveis perícias e, dependendo do caso, o depósito recursal (que serve como garantia para recorrer). Em 2023, mais de um terço dos processos passou de cinco mil reais só de custo.
Se você for contratar um advogado particular, normalmente ele cobra entre 15% e 30% do valor que você ganhar no processo. E tem mais: desde a Reforma Trabalhista, quem perde pode ter que pagar parte dos honorários do advogado da outra parte. As empresas já incluem esse gasto na conta, conhecido como honorário de sucumbência.
O depósito recursal pode chegar a 30% do valor definido pelo juiz. Quem não tem grana pode pedir gratuidade de justiça, que tira esse peso das costas do trabalhador.
No fim das contas, é importante colocar tudo no papel: quanto espera receber, quanto vai gastar, quanto tempo pode demorar (normalmente de dois a quatro anos) e o desgaste emocional. Não é só dinheiro em jogo, né? Por isso, muitas vezes vale mais tentar um acordo antes de abrir o processo.
Prazos e detalhes do processo
Aqui não pode vacilar: o prazo para entrar com ação trabalhista é de até dois anos após a demissão. Passou disso, perdeu o direito. E mesmo dentro desse tempo, só dá para cobrar valores dos últimos cinco anos – seja férias, horas extras ou adicionais.
Para os recursos, cada um tem um prazo específico: 8 dias para recurso ordinário, 5 dias para embargos de declaração, 15 dias para recurso extraordinário. Só contam dias úteis, então sábado, domingo e feriado ficam fora. Perdeu o prazo, já era.
Só em 2023, 12% das ações foram arquivadas porque perderam os prazos. Às vezes, a diferença entre ganhar e perder é só prestar atenção no calendário.
Recursos e tipos de apelação
Se a decisão não agradou, dá para recorrer. O recurso ordinário é o mais comum, usado quando a pessoa acha que a decisão foi injusta. Para casos mais complicados, entra o recurso de revista, que leva o assunto até o TST.
Outros recursos que podem aparecer:
– Agravo de instrumento (para liberar recursos barrados no início)
– Embargos de declaração (quando a decisão ficou confusa)
– Recurso extraordinário (para casos que envolvem a Constituição, indo parar no STF)
Não dá para sair entrando com todos os recursos de uma vez. Cada caso pede um tipo específico, e escolher errado ou perder o prazo pode acabar com a chance de reverter a decisão. Segundo o CSJT, um terço dos recursos é rejeitado por erro formal.
Os tribunais olham se o caso é relevante, se seguiu o procedimento certinho e se tem erro grave. Quando tudo está em ordem, as chances de o recurso ser analisado aumentam bastante.
Vale a pena entrar com ação trabalhista?
A decisão de processar a empresa depende de vários fatores. Ter provas concretas ajuda muito – contracheques, ponto, contrato, e-mails, tudo conta. Se for só no “disse me disse”, a chance de sucesso cai.
Fica mais seguro quando o direito está claramente descumprido, o valor esperado supera o custo do processo em pelo menos 30% e ainda está dentro do prazo. Se tem testemunhas e documentos, as chances de vitória passam dos 70%. Quando só tem argumento, talvez seja melhor pensar em outro caminho.
Para causas pequenas, até cinco salários mínimos, muitas vezes um acordo extrajudicial resolve bem mais rápido e barato. Agora, em situações graves, como demissão discriminatória ou acidente de trabalho sem assistência, ir para a Justiça pode ser fundamental. Vale sempre conversar com um especialista para ver se compensa o esforço.
E não esqueça que processo desgasta. Tem muita gente que prefere tentar um acordo e seguir em frente do que ficar anos na Justiça.
Seguro garantia judicial: uma solução estratégica
Para empresas, o seguro garantia judicial virou uma alternativa interessante. Ele serve como proteção, evitando bloqueios de dinheiro enquanto o processo corre. Para o trabalhador, garante que, se ganhar e a empresa não pagar, o dinheiro está assegurado.
Em vez do depósito judicial tradicional, a empresa apresenta uma apólice de seguro cobrindo o valor em caso de derrota. Isso costuma agilizar os processos e evita que empresas fiquem enrolando só para atrasar a decisão.
Entre as vantagens: preserva o caixa da empresa, acelera liminares e cobre até honorários de sucumbência. Vale a pena comparar o custo do seguro com o do depósito, principalmente em processos acima de 50 mil reais. Consultores recomendam avaliar o caso antes de fechar qualquer contrato.
No final, o seguro ajuda todo mundo a focar na solução e não só na briga pelo dinheiro.
